maio 18, 2024 13:31

LGPD: o que a sua empresa ainda precisa saber sobre essa legislação?

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O prazo para a adequação das empresas à LGPD terminou em 31 de julho do ano passado e, desde então, qualquer empresa, não importa o segmento ou porte, está sujeita a multas e outras sanções caso não esteja em compliance com a nova legislação.

Apesar do fim do prazo de ajuste, a verdade é que muitas companhias ainda não conseguiram se ajustar às regras desta lei e estão expostas aos riscos que descumpri-la apresenta. 

Pensando nisso, neste conteúdo, nós esclarecemos pontos sobre a LGPD que ainda causam dúvidas e orientamos sobre ações que colocam sua empresa em conformidade com as normas vigentes. Confira!

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, sancionada em 2018, institui regras para o tratamento de dados pessoais na internet.

Inspirada na legislação europeia, a RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a lei brasileira regulamenta o uso e determina as bases de tratamento das informações pessoais inseridas em sites da rede mundial de computadores.

Com suas normas, a LGPD busca garantir que dados privados não fiquem à mercê de qualquer usuário da internet, gerando responsabilidade às empresas que os coletam e armazenam. 

O que muda, na prática, com a nova legislação?

A Geral de Proteção de Dados exige que as empresas deixem claro para seus usuários qual é a finalidade da coleta de dados. Para tanto, são obrigadas a notificar seu público que estão coletando as informações e os motivos pelo qual estão fazendo isso. 

A lei também exige que as empresas só utilizem os dados após receberem autorização dos titulares daquelas informações. 

Quais ações realizar para adequar sua empresa à LGPD?

Efetivamente, a LGPD é voltada a garantir mais segurança à transação e ao tratamento de dados na internet. Por isso, além de demonstrar, logo na página inicial do seu site, que navegando por aquelas páginas dados são coletados, as empresas também precisam investir em ações internas, que estão diretamente relacionadas à proteção das informações obtidas. Veja quais são essas ações:

Colete e guarde apenas dados necessários

Além de tornar o processo mais ágil e produtivo, manter apenas os dados essenciais para a sua empresa é uma forma de proteção. Afinal, quanto menos informações estiverem armazenadas nos bancos de dados da companhia, menor é o risco de vazamento e uso indevido dessas informações.

Adote práticas de Privacy by Design

Investir em prevenção é melhor que controlar os danos posteriores ao vazamento de dados. Para tanto, é essencial que a empresa adote práticas preventivas baseadas em ferramentas tecnológicas modernas, como a Inteligência Artificial.

Faça a Nomeação do Encarregado de Dados (DPO)

A LGPD tornou o cargo de DPO de suma importância para as empresas. Afinal, é ele o responsável pelo gerenciamento de todas as informações que são de propriedade da companhia.

Entre as suas principais funções, está a de implementar e gerenciar boas práticas de governança e cultura de proteção de dados.

Preste contas

A prestação de contas é etapa essencial para garantir a transparência da atuação empresarial.

Ela comprova que a LGPD está sendo cumprida integralmente no negócio, bem como declara como e porque estão sendo tratadas as informações coletadas dos usuários.

Adote boas práticas de governança de dados

Quando falamos sobre o DPO, citamos a importância de adotar boas práticas de governança. Essas regras irão determinar desde as condições de utilização dos dados, até os planos de mitigação de riscos. Sem boas práticas que orientem a ação, as chances de descumprimento da lei, mesmo que de modo não-intencional, aumentam consideravelmente. 

Quais são as multas e sanções causadas pelo descumprimento da LGPD?

Caso a empresa não se adeque às obrigatoriedades propostas pela LGPD, ela pode sofrer multas bastante onerosas. Os valores podem chegar a 2% do valor total do faturamento do negócio, limitando-se a R$ 50 milhões.

Além disso, o usuário que sofreu com a exposição dos dados e o descumprimento da lei pode acionar os meios legais para ser indenizado. Nesse caso, é possível que ele processe litigiosamente a empresa, com aplicações penais que poderão variar conforme a gravidade da situação. 

Como DLP pode ajudar com a LGPD?

O DLP, o qual é uma solução na prevenção da perda de dados, é um poderoso aliado na manutenção da LGPD das empresas.

Ele monitora a transação de informações e bloqueia o acesso indevido a elas. Essencialmente, sua função é a de cuidar dos dados e prevenir sua perda.

Apostar no uso do DPL é uma forma de aumentar a proteção dos seus clientes e gerar mais credibilidade para o seu negócio.

Se quiser compreender como isso pode ser aplicado em sua empresa de maneira prática e rápida, adequando-se o mais brevemente possível à LGPD, fale com a equipe de especialistas da Computécnica!

E para se manter atualizado sobre temas importantes para a boa gestão da área de TI da sua companhia, siga acompanhando as publicações aqui, no nosso blog.

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